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Vereadores aprovaram três projetos na sessão da terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (04), três projetos de lei. Foi a primeira sessão presencial desde o dia 19 de março, quando, por conta do avanço da pandemia de covid-19, os trabalhos na Casa de Leis passaram a acontecer de maneira remota.

Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 10.032/21, de autoria do Executivo, que autoriza a AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) a doar imóvel de 5 hectares, às margens do Córrego Segredo, próximo ao bairro Cabreúva, a empresa Cesari Engenharia e Construção LTDA-ME, visando atender o Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande – Viva Campo Grande II.

Segundo a Prefeitura, o programa irá promover a construção de moradias no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela – FGTS. “A componente revitalização do centro financiará, além de outros itens, a implementação de um projeto piloto com usos múltiplos, destinado preferencialmente à habitação, comércio e serviços”, analisou o Executivo em sua justificativa. A proposta prevê ainda que 10% das unidades construídas deverão ser doadas à Agência Municipal de Habitação.

Ainda em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 737/21, que dispõe sobre a concessão de benefícios para construção de unidades habitacionais de interesse social. Segundo a Prefeitura, que também assina a proposta, “há necessidade de promover a isenção de impostos que atingem diretamente as operações envolvendo os fundos FAR e FDS”.

Constante na pauta, foi aprovado também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.920/21, que denomina de Paulo Roberto Martins Teixeira a rotatória na confluência das avenidas Mato Grosso e Via Parque. A proposta dos vereadores Ademir Santana e Carlos Augusto Borges, o Carlão, homenageia o engenheiro Paulo Roberto, que prestou serviços relevantes para Campo Grande, dentre eles a obra de reordenamento viário na rotatória das avenidas Mato Grosso e Via Parque, que era ponto de congestionamento no trânsito da Capital.

A sessão – Como medida de segurança neste período de pandemia, a Câmara alterou alguns ritos da sessão, para dar mais celeridade. Desta forma, a Palavra Livre (debates com a presença de convidados ou pelos próprios vereadores) está suprimida. As indicações de melhorias para os bairros continuam sendo entregues e protocoladas, porém sem a leitura durante a sessão. Moções de pesar, votação de requerimentos e de projetos foram mantidos. Servidores e vereadores também mantêm distanciamento e usam máscaras no interior do prédio.

As sessões permanecem fechadas ao público, sendo liberada apenas a presença de assessores no Plenário Oliva Enciso. A população pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube  (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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