Fixo

Prefeitura de Campo Grande contraria Prosseguir e decreta retorno para bandeira vermelha na capital

Novo decreto municipal sobrepõe medidas estaduais mais restritivas e permite atividades não essenciais com regras específicas.

A prefeitura de Campo Grande publicou, nesta segunda-feira (14), um novo decreto municipal que sobrepõe as regras do decreto estadual que colocava a capital com grau extremo de risco de Covid-19. Segundo o novo documento, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad, “as atividades e serviços, quanto ao seu funcionamento, devem adotar os regramentos decorrentes da classificação de bandeira vermelha” do Programa Prosseguir.

Ainda de acordo com o novo decreto, a decisão considerou “a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local”, o “aumento do número de leitos de UTI Covid, que era de 116 e hoje são em 352”, e “que os indicadores demonstraram melhora na semana epidemiológica na capital na última semana, e em contrassenso houve classificação rebaixada para a de bandeira cinza”.

O transporte público municipal deverá funcionar com limite de até 70% (setenta por cento) da capacidade máxima permitida de passageiros em cada ônibus, com o Consórcio Guaicurus devendo disponibilizar o mesmo quantitativo de frota operacional do que a oferecida antes do decreto estadual mais restritivo da última semana.

O novo decreto ainda determina o incremento das ações de fiscalização e segurança pública pelos órgãos municipais, especialmente na repressão de festas clandestinas e aglomerações em bares, conveniências e restaurantes.

O descumprimento de medidas sanitárias, segundo o decreto, pode ainda acarretar em “sanções imediatas”, como “interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário”.

No caso de reincidência, a “equipe da vigilância sanitária aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 7 dias, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário”. Em caso de estabelecimento que descumpra novamente as normas sanitárias, “a equipe da vigilância sanitária procederá à cassação do alvará de localização e funcionamento”.

O decreto ainda coloca que “em caso de alteração que flexibilize os atuais regramentos, essas terão vigência imediata. Todavia, se a nova norma vier a ser mais restritiva só poderá entra em vigor após 72 horas de sua publicação”.

O novo decreto já entra em vigor nesta segunda-feira (14).

CAOS NA SAÚDE

 

O decreto estadual que colocou Campo Grande e outros 42 municípios de Mato Grosso do Sul em risco extremo para Covid veio dias depois do secretário de saúde do estado, Geraldo Resende, afirmar que MS vive um colapso na saúde. A macrorregião de Campo Grande, por exemplo, está com 102,7% dos leitos de UTI para tratamento de Covid ocupados, e 107% de ocupação total de leitos (clínicos e de UTI), nesta segunda-feira (14).

Somente nas últimas 24 horas, a capital ainda apresentou 498 novos casos da doença, com 21 óbitos. O município chegou a 3.071 mortes por Covid desde o início da pandemia, além de registrar 111.687 casos da doença. A taxa de letalidade do coronavírus na capital é de 2,7%.

A central de regulação de Campo Grande ainda registra 128 pacientes na espera por um leito clínico ou de UTI para SRAG/COVID, sendo 97 deles moradores da capital. Sem vagas nos hospitais, 31 pacientes sul-mato-grossenses com Covid já foram encaminhados a unidades de saúde de São Paulo e Roraima

O QUE PODE COM O NOVO DECRETO

 

Conforme o documento, portanto, podem funcionar as atividades essenciais e não essenciais de baixo risco, de acordo com o Programa Prosseguir. A lista dos serviços autorizados seria a seguinte:

ATIVIDADES ESSENCIAIS

  • 1.1. Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou da entidade;
  • 1.2. Serviços públicos prestados pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Poder Judiciário (incluída a Justiça Eleitoral) e Poder Legislativo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado e, ainda, por esses Poderes e Instituições integrantes da União localizados no território de Mato Grosso do Sul, cujo o funcionamento observará os normativos próprios;
  • 1.3. Assistência à saúde no geral: Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, com atendimento presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo;
  • 1.4. Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes;
  • 1.5. Serviços de segurança;
  • 1.6. Transporte e entrega de cargas de qualquer natureza;
  • 1.7. Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;
  • 1.8. Transporte de passageiros por táxi ou serviços de aplicativo;
  • 1.9. Coleta de lixo;
  • 1.10. Telecomunicações e internet;
  • 1.11. Abastecimento de água;
  • 1.12. Esgoto e resíduos;
  • 1.13. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • 1.14. Produção, transporte e distribuição de gás natural;
  • 1.15. Iluminação pública;
  • 1.16. Serviços funerários;
  • 1.17. Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
  • 1.18. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  • 1.19. Serviços bancários e lotéricos;
  • 1.20. Tecnologia da informação, call center e data center;
  • 1.21. Transporte de numerários;
  • 1.22. Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
  • 1.23. Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes;
  • 1.24. Serviços mecânicos;
  • 1.25. Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;
  • 1.26. Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
  • 1.27. Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;
  • 1.28. Centrais de abastecimentos de alimentos;
  • 1.29. Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
  • 1.30. Serviços de delivery relacionados a quaisquer atividades, serviços e empreendimentos mesmo não classificados como essenciais;
  • 1.31. Drive thru para alimentos e medicamentos;
  • 1.32. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • 1.33. Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;
  • 1.34. Extração mineral;
  • 1.35. Comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas não alcoólicas;
  • 1.36. Indústria de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas;
  • 1.37. Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química;
  • 1.38. Serrarias e marcenarias;
  • 1.39. Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, sem atendimento presencial ao público;
  • 1.40. Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
  • 1.41. Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
  • 1.42. Serviços cartoriais;
  • 1.43. Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
  • 1.44. Educação dos níveis infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em formato presencial;
  • 1.45. Serviços postais;
  • 1.46. Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;
  • 1.47. Parques Estaduais;
  • 1.48. Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 5.502, de 7 de maio de 2020;
  • 1.49. Restaurantes localizados em rodovias;
  • 1.50. Exercício físico ao ar livre; e
  • 1.51. Atividades e serviços destinados à pratica de atividade física e exercício físico, desde que observados os protocolos de biossegurança do setor, nos termos da Lei Estadual nº 5.653, de 3 de maio de 2021

 

NÃO ESSENCIAIS DE BAIXO RISCO

  • 2.1. Profissionais liberais não especificados em outras classificações;
  • 2.2. Restaurantes;
  • 2.3. Comércio de bebidas alcoólicas;
  • 2.4. Serviços da cadeia do turismo;
  • 2.5. Visitação em atrações turísticas, culturais e esportivas;
Mostrar Mais
Botão Voltar ao topo