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O deputado estadual Evander Vendramini, cria projeto que proíbe toda e qualquer instituição financeira a induzir clientes a celebrar operação de crédito

O projeto visa proteger, especialmente aposentados e pensionistas

O destaque terça-feira (26) Projeto de Lei 15/2019, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), que proíbe bancos e instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito, por meio de comunicação telefônica, com aposentados e pensionistas.
Aprovada em primeira discussão, a proibição vale para telefonemas e quaisquer formas de venda de produto na modalidade consignação por desconto na aposentadoria, pensão, pecúlio, poupança, conta corrente, empréstimo, financiamento, arrendamento, hipoteca seguro, aplicação e investimento. O projeto prevê penalidades, como advertência, multas e cassação da inscrição estadual, caso ocorra desrespeito à norma.

Fonte Assessoria do deputado.

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