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Economia pede a Meio Ambiente para avaliar afrouxamento de regras a pedido do setor privado

A título de reduzir o custo de fazer negócios no Brasil, o Ministério da Economia pediu para o Ministério do Meio Ambiente avaliar a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais a partir de “dificuldades listadas pelo setor privado”.O ofício foi enviado em 13 de maio.

Entre os pedidos do empresariado repassados pelo Ministério da Economia, estão:

  • a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
  • a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica;
  • e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

Em ofício enviado na última terça-feira (21), a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente pediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisasse os pedidos do setor privado e encaminhasse “as informações concernentes a esse instituto” até o próximo dia 30.

No documento enviado pelo Ministério da Economia, a pasta afirmou que a política pública para reduzir o chamado Custo Brasil foi “pautada na parceria e no diálogo com o setor privado”.

O objetivo do projeto, segundo a pasta, é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros.

As demandas de afrouxamento incluem ainda:

  • extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
  • dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;
  • alterar o mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
  • cancelar a consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia nega que tenha solicitado alterações nas regras ambientais. De acordo com nota da secretaria (leia a íntegra ao final desta reportagem), as solicitações são encaminhadas “para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio”.

Segundo a nota, proposições  mesmo as “sensíveis”  de representantes do setor produtivo “precisam ser encaminhadas ao órgãos competentes para análise, não cabendo à SEPEC descartá-las de antemão”.

Mas no ofício em que o Ministério da Economia encaminha as propostas do setor privado, a pasta afirma que está “à disposição para esclarecimentos adicionais e apoio no que for necessário com o fito de superarmos as dificuldades apontadas como geradoras de custos adicionais ao empreendedorismo brasileiro”.

Ainda no documento, o Ministério da Economia diz que enviou a relação de propostas para avaliação do Meio Ambiente “com o fito de imprimir continuidade e efetiva resposta às demandas apresentadas pelo setor privado”.

Ao terem acesso aos ofícios, entidades ambientais reagiram e divulgaram uma nota nesta quinta-feira (23) chamando a proposta de “pacote antiambiental”.

No comunicado, as organizações afirmam que a lista proposta ao Ministério do Meio Ambiente “denotam desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental”.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, as medidas listadas pelo empresariado “nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço”. A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o Ministério da Economia propõe o “ecocídio ao Brasil”:

“Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”.

O assessor em políticas públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Guilherme Eidt, explica que a proposta de alteração do mapa de biomas do IBGE tem o objetivo de “anistiar o desmatamento ilegal” em regiões da Amazônia que têm características do bioma Cerrado.

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