Câmara MunicipalCampo Grande

Projeto de Lei que trata sobre a criação do “Dossiê Mulher Campo-grandense”, de autoria do vereador Papy, é sancionado

O Poder Executivo aprovou e autorizou o Projeto de Lei de autoria do vereador Papy que cria o “Dossiê Mulher Campo-grandense”, com o objetivo de visibilizar periodicamente as estatísticas de violência contras as mulheres no município, o que contribuirá para a construção de políticas públicas intersetoriais e eficazes de acolhimento e proteção às mulheres nessa situação.

“Após diversos estudos e análises, observamos a necessidade de utilizar como base as informações confiáveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos no atendimento a estas mulheres, que muitas vezes não chegam a delegacia, mas são atendidas pelos outros órgãos municipais, em especial no sistema de saúde, através dos hospitais de emergência, rede de atenção básica e atendimento à vítimas de violência sexual, e nas políticas de assistência social e direitos humanos, através do Centro Integrado de Atendimento às Mulheres, CREAS, CRAs, Conselhos Tutelares, entre outros”, explicou Papy.

Conforme prevê a lei, embora as fontes da Segurança Pública já indiquem números alarmantes de violência contra as mulheres, estes números não representam a totalidade de casos de violência enfrentado pelas mulheres e a segurança pública não deve ser a única ou principal fonte desta informação. Neste sentido, a pesquisa “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, produzida pelo Ipea, apontou que para cada caso registrado, 9 outros não passam pela delegacia.

Ainda segundo o vereador, o dossiê consistirá na elaboração de estatísticas sobre as mulheres atendidas com objetivo de apontar novos caminhos, estudos e resoluções de modo que esses números tão alarmantes relacionados a violência contra a mulher caia drasticamente.

A periodicidade da divulgação destas informações não poderá ser superior a doze (12) meses e a metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para coleta e tabulação dos dados. Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no sítio da Prefeitura.

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